Estupros, abortos seletivos, feticídio feminino, exclusão familiar durante o período menstrual, etc. Os problemas envolvendo as mulheres indianas são inúmeros. Entretanto, conforme aponta Oldenburg, há um problema ainda maior:

Hoje, o sistema de dote também é visto como a principal, senão a única, explicação para duas outras práticas semelhantes ao infanticídio feminino que são cada vez mais prevalentes no subcontinente: a negligência fatal de bebês do sexo feminino e o aborto seletivo de fetos do sexo feminino, possibilitados pelo abuso dos recentes avanços na tecnologia de diagnóstico fetal. (OLDENBURG, 2002, p. 3 tradução nossa).

A prática do dote no passado difere-se muito do que se vê hoje na Índia. Na era pré-colonial, o dote era uma forma de suporte à mulher ou uma marca de seu status social (OLDENBURG, 2002, p.4), O dote, cuja prática foi proibida em 1961 através da Lei de Proibição do Dote[1], continua a ser praticado indiscriminadamente por grande parte da população indiana. O dote na Índia, consiste em uma alta quantia de dinheiro, jóias ou bens que os pais da noiva dão ao noivo e à sua família para que aceitem sua filha em casamento. Entretanto, ele pode ser usado como uma maneira da família do noivo extorquir a família da noiva ou demandar mais bens e dinheiro mesmo após o casamento, o que uma vez não cumprido, pode acarretar na prática de bullying contra a noiva ou até mesmo nos casos mais extremos, homicídio, queimando-a viva, cuja prática é conhecida como “assassinato por dote” (OLDENBURG, 2002, p. 3). Faz-se relevante mencionar, também, que apesar de receberem o dote, as mulheres não têm parte na divisão de herança e bens da família, uma vez que ela é ejetada para outra família ao casar-se.

Veena Oldenburg, historiadora e professora do Baruch College e da City University of New York, alega que a forma de dote praticada atualmente na Índia foi propagada pelos ingleses quando colonizaram o subcontinente indiano. Esta é uma versão bastante popular entre os pesquisadores das últimas décadas. Porém, não podemos ignorar o fato de que há uma tendência de querer culpar os colonizadores e invasores do passado (sobretudo os muçulmanos) por todas as mazelas atuais da Índia.

O que a história nos mostra é que o código de conduta chamado Código de Manu ( Manusmriti) já mencionava a prática do dote. Segundo o Manusmriti, haviam dois tipos de dote: o śulka (शुल्क) e strīdhan (स्त्रीधन). No Manusmriti, śulka (शुल्क) se refere ao pagamento realizado pelo noivo à família da noiva, prática comum em muitos países árabes, por exemplo. Entretanto, esta prática é condenada no Código de Manu, pois entende que isso seria o equivalente a comprar uma noiva. Em 3.51, o texto condena qualquer pai que aceite pagamento pelo casamento de sua filha, equiparando-o a vender uma criança. Contudo, o mesmo Código de Manu menciona outro tipo de dote, chamado de strīdhan. Em sânscrito, स्त्री (strī) = mulher e धन (dhana) = riqueza, propriedade. Sendo assim, o strīdhan refere-se a presentes voluntários dados à noiva por afeição (por seus pais, parentes ou amigos) antes, durante ou após o casamento e que permanece como seu patrimônio pessoal. Esta prática, sim, é permitida pelo Manusmriti pois refere-se aos presentes dados à noiva destinados a garantir sua independência e não pagamentos extraídos de sua família. Hoje, como o dote é proibido por lei, a maioria das famílias usa a palavra “presentes” patra justificar o dote. Porém, seja carro, terreno, apartamento, jóias ou cabeças de gado, ele é sempre dado ao noivo e sua família. E justamente por isso, por ser algo muito oneroso, é que muitas famílias não querem ter filhas, só filhos e aí, a predileção e obsessão pro bebês do sexo masculino nunca termina.

O sistema moderno de dote, que alimenta assédio, extorsão e mortes como as de Twisha Sharma e inúmeras outras, não é apenas ilegal, mas também fundamentalmente contrário às próprias escrituras frequentemente citadas para defendê-lo.

Em seu estudo, Oldenburg demonstra que o dote pré-colonial não era uma “taxa” paga à família do noivo, mas um patrimônio feminino, administrado por mulheres, que funcionava como reserva financeira, herança e proteção em caso de abandono ou viuvez. Com a chegada dos britânicos, políticas fiscais e agrárias retiraram das mulheres o controle sobre a terra e sobre seus próprios bens, convertendo o dote em uma transferência onerosa e cada vez mais predatória, o que, segundo ela, está na raiz das formas modernas de violência associadas ao dote. Seria a violência moderna ligada ao dote um produto colonial?

A Índia ganhou sua independência em 1947 e hoje vive uma fase de extremo nacionalismo hindu. Por que será que prática como o dote ainda persistem mesmo sendo crime? Por que as famílias das noivas aceitam serem quase extorquidas simplesmente para que sua filha se case e honre o nome da família e da tradição? Por que ao invés de dar uma enorme quantia de dinheiro a uma família desconhecida que jamais amará sua filha como os pais amam, eles não usam o mesmo dinheiro para investir nos estudos e na carreira desta filha?

São muitas perguntas e poucas respostas, mas culpar o colonialismo sem tentar implementar não me parece ser a alternativa mais viável. Pelo menos, não foi para Twisha, Deepika, Kajal e tantas outras que continuam morrendo em nome do dote.

Para quem quiser aprofundar mais no assunto do dote, eu sugiro algumas leituras:

Veena Talwar Oldenburg. Dowry murder: The imperial origins of a cultural crime. New York: Oxford University, 2002.

Suparna Soni. Institution of Dowry in India: A Theoretical Inquiry (2020)

Anwesha Arya‑Bhattacharya. Dowry and Daughters: The Social, Religious and Legal Dilemma of Denying Dowry (2023)

Wanda Teays. The Burning Bride: The Dowry Problem in India

Para entender mais sobre feminino na Índia e outras questões envolvendo as mulheres indianas, eu sugiro as seguintes leituras:

NARAYAN, Deepa. Chup! Breaking the silence about India´s women.India, 2020.

MOHANTY, Seema. The Book of Kali. UK: Penguin Books, 2009.

NARAYAN, Uma. Dislocating cultures: identities, traditions and Third-World feminism. UK: Routledge, 1997.

E, humildemente, compartilho minha dissertação de mestrado pela UFSC, entitulada Vozes Femininas Indianas, na qual abordei o tema de feminismo indiano x ocidental para compreendermos melhor os poemas das duas autoras indianas os quais traduzi e analisei.

https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/264063?locale-attribute=pt_BR

Boa leitura!

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[1] Dowry Prohibition Act.